Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1015/2020 | ||
Ementa: | Cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00010056/2020-04 | ||
Leitura: | 3/11/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 08/05/20 n. 104 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 29/05/20 n. 101 p. 1 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 92/2020 pag: 0 MSG-GOV 239/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Retirada] EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado] EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA, AGACIEL MAIA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, HERMETO, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO) [Retirada] EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA)
[Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] |
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Relatórios: |
RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
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Norma gerada: | LEI 6606/2020 | ||
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Histórico: |
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