Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1018/1993
Ementa:	ALTERA O ANEXO À LEI Nº 426 DE 06 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON
Indexação:	ORGANIZAÇÀO ADMINISTRATIVA, PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETARIA DE DEFESA AO CONSUMIDOR, PROCON.
Leitura:	30/08/93
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/10/93 n. p. - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 186/1993 pag: 0
Norma gerada:	LEI 557/1993
Histórico:	13 20/12/93 SPL APROVADO EM 07/10/93. REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/10/93. SANCIONADO EM 11/10/93, LEI Nº 557/93, PUBLICADA EM 13/10/93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 12 15/12/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME O DESPACHO ANTERIOR. 11 14/12/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 14/12/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 À 22 REFERENTE A MENSAGEM Nº 385/93 -GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMAN DO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 11.10.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 9 19/10/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 18 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/10/93. ANEXADO ÀS FLS. 19 PUBLICAÇÃO DA LEI N 557/93 EM 13/10/93. 8 19/10/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 13 E 14 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 07/10/93. ANEXO ÀS FLS. 15 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/10/93 E FLS. 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 1331/93, PARA SANÇÃO EM 07/10/93. 7 19/10/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 11 REFERENTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PARA INSTRUIR O PROCESSO. ANEXADO ÀS FLS. 12 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 07/10/93. 6 08/10/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 5 A 7 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES,APROVADO EM 16/09/93. ANEXADO ÀS FLS. 8 A 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO,APROVADO EM 07/10/93. 5 16/09/93 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO FERNANDO NAVES. 4 06/09/93 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 03/09/93 SPL LEITURA EM 30.08.93. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 03 PROT 030993 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 1 03/09/93 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).