Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1019/2008
Ementa: REESTRUTURA A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL-ADASA/DF, DISPÕE SOBRE RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/24/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/12/08 n. 233 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 29/12/08 n. 258 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 310/2008 pag: 1
MSG-GOV 476/2008 pag: 229
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4285/2008

 

Histórico:
31 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011.
30 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/02/2009.
29 2/16/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 2/16/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
27 2/16/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 229 A 297, REFERENTE A MENSAGEM Nº 476/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
26 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 220 A 228, PUBLICAÇÃO DA LEI NR. 4.285/2008, EM 29/12/2008, NO DODF. MAT. 17.316.96'
25 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 181 A 219, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 380/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2008.(PRAZO PARA SANÇÃO; 19/01/09). MAT. 17.316.96.
24 12/29/08 ASSP ANEXA FLS. 171 A 180, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2008. MAT. 17316.96.
23 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 133 A 170, REF. A REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 09/12/2008. MAT. 17.316.96.
22 12/17/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 12/17/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 93 A 132, COM REDAÇÃO FINAL.
20 12/10/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 12/10/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
18 12/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 E 92, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2008.11.928.30.
17 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 88 A 90, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
16 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 86 E 87, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
15 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 84 E 85, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
14 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 46 A 83, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
13 12/9/08 CDESCTMAT A ASSP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 11/20/08 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ´PAUTA.
11 11/19/08 CDESCTMAT AO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, PARA ANALISAR A EMENDA APRESENTADA NA CCJ.
10 11/19/08 CCJ A CDESCMAT, EM DEVOLUÇÃO, ANEXADO AS FLS. 44 E 45 A PEDIDO DO GAB. DO DEP. BRUNELLI.
9 11/17/08 CDESCTMAT À CCJ A PEDIDO
8 10/22/08 CAS ANEXADAS FLS. DE Nº 40 A 43, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADA PELA CAS NA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15/10/08.
7 10/8/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) MILTON BARBOSA DE (08/10/08 A 10/10/08).
6 10/8/08 SACP À CAS, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF, ENCAMINHAMOS A CÓPIA DA PROPOSIÇÃO (ANEXADA FL.39).
5 10/8/08 ASSP AO SACP PARA INFORMAR QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CAS E NÃO CEOF. PORTANTO AO RETIFICAR RATIFICAMOS A DISTRIBUIÇÃO PARA CDESCTMAT/CAS E CCJ. MAT. 10-694-34.
4 9/29/08 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162 § 1º, VI-RI/CLDF.
3 9/26/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
2 9/25/08 SACP À CDESCTMAT/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/25/08 SPL AUTUADO COM 38 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.