Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1024/2008
Ementa:	INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.254 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E NA LEI Nº4.160,DE 13 DE JUNHO DE 2008,QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS .
Leitura:	9/30/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/10/08 n. 187 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 30/10/08 n. 216 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 312/2008 pag: 1 MSG-GOV 380/2008 pag: 23
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4233/2008
Histórico:	21 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 20 11/17/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 17/11/2008. 19 11/17/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 11/13/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. 17 11/13/08 ASSP ANEXO FLS. 23 A 25, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 380/2008-GAG, EM 28/10/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 16 10/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.233/2008, EM 30/10/2008, NO DODF.'12071-60' 15 10/20/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 274/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 17/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/11/2008).'12071-60' 14 10/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/10/2008.'12071-60' 13 10/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/10/2008.'12071-60' 12 10/15/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 10/15/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 15 E 16, COM REDAÇÃO FINAL. 10 10/14/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 10/14/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316.96. 8 10/14/08 ASSP ANEXO FL. 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO, EM 08/10/2008. MAT. 17.316.96. 7 10/14/08 ASSP ANEXO FL. 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, EM 07/10/2008. MAT. 17.316.96. 6 10/14/08 ASSP ANEXA FOLHA Nº 10 E 11,PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. CHICO LEITE, APROVADA NA SESSAO ORDINARIA DE 07/10/2008, NOS TERMOS DA CEOF.MAT. 17.316.96. 5 10/14/08 ASSP ANEXA FOLHA Nº 06, EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO NR. 01; FL. 07 A 09, PARECER ORAL DA CEOF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO ACATADA A EMENDA SUPRESSIVA, RELATOR DEP. BERINALDO PONTES,SESSÃO ORDINÁRIA, 1º TURNO, EM 07/10/2008. MAT. 17.316.96. 4 10/7/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS. 3 10/2/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 2 10/1/08 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/1/08 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.