Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1024/2020 | ||
Ementa: | Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00010637/2020-38 | ||
Leitura: | 3/17/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | JOÃO CARDOSO | ||
Publicações: |
PUBL DCL 16/04/20 n. 85 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 08/05/20 n. 86 p. 1 - Sanção |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS)
[Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6571/2020 | ||
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Histórico: |
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