Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1024/2020
Ementa:	Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00010637/2020-38
Leitura:	3/17/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	JOÃO CARDOSO
Publicações:	PUBL DCL 16/04/20 n. 85 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 08/05/20 n. 86 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6571/2020
Histórico:	18 6/8/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 6/5/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. ORAL, RETIFICAÇÃO, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01 E PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 31.03.2020. 15030 16 6/5/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. ORAL, RETIFICAÇÃO, PELA APRPOVAÇÃO DO PROJETO E EMENDA 01 APROVADO EM PLENARIO EM 31.03.2020. 15030 15 6/5/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 14 5/26/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 5/8/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.571/2020, EM 8/5/2020, NO DODF.'12071' 12 4/17/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 197/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 16/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/4/2020).'12071' 11 4/16/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/4/2020.'12071' 10 4/14/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 9 4/2/20 CCJ Á SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO Nº 88933. 8 4/2/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 7 4/2/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADOS EM PLENÁRIO EM 25.03.2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1409/2020. '150301 6 4/2/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 31.03.2020. 15030 5 4/2/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. ORAL PELA APROVAÇÃO DA EMENDA E PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 31.03.2020. 4 3/31/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 3 3/25/20 CTMU PROTOCOLO: PARECER 1 - CTMU (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO DO PL. 2 3/23/20 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020, ART. 6 E 7. 1 3/23/20 SPL COMISSÕES: CMTU, CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.