Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1025/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS PELOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROIN-DF,PRODECON,PADES E PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	COPEP,CPDI
Leitura:	10/1/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/11/08 n. 213 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 17/12/08 n. 250 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 318/2008 pag: 1 MSG-GOV 451/2008 pag: 59
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4269/2008
Histórico:	25 9/15/11 SPL ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 15/09/2011. 24 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009. 23 2/10/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 2/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 21 2/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 67, REFERENTE A MENSAGEM Nº 451/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 20 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.269/2008, EM 17/12/2008, NO DODF.'12071-60' 19 12/1/08 ASSP ANEXO FLS. 52 A 56, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 320/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/12/2008.(PRAZO PARA SANÇÃO 22/12/2008).'17316-96' 18 11/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 E 51, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/11/2008.'12071-60' 17 11/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 49, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/11/2008.'12071-60' 16 11/20/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 11/20/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 41 A 45, COM REDAÇÃO FINAL. 14 11/13/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 11/13/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 12 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO DO DIA 12/11/2008.'11.928.30.' 11 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 36 A 39, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 12/11/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.11.928.30. 10 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 34 E 35, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 12/11/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.11.928.30. 9 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 30 A 33, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 12/11/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02.11.928.30. 8 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 29, REFERENTE A 02 SUBEMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 7 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO DO DIA 11/11/2008.'11.928.30.' 6 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 5 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 4 11/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 17, PARECER ESCRITO DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 3 10/20/08 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 21/10/2008 A 03/11/2008. 2 10/2/08 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/2/08 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.