Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1027/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00011582/2020-83 | ||
Leitura: | 3/24/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 30/03/20 n. 69 p. 126 - Redação Final PUBL DODF 16/04/20 n. 72 p. 4 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 102/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6547/2020 | ||
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Histórico: |
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