Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1028/2008
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.431,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985,QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE E VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Leitura: 10/8/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/11/08 n. 201 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 12/11/08 n. 225 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 330/2008 pag: 1
MSG-GOV 399/2008 pag: 28
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4243/2008

 

Histórico:
22 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
21 12/2/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 01/12/2008.
20 12/1/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 11/27/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
18 11/27/08 ASSP ANEXO FLS. 28 A 30, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 399/2008-GAG, EM 10/11/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.
17 11/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.243/2008, EM 12/11/2008, NO DODF.'12071-60'
16 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/11/2008.'12071-60'
15 11/6/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 299/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 05/11/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/11/2008).'12071-60'
14 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2008.'12071-60'
13 11/3/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/3/08 CCJ AO SACP ANEXADA FL. 22, COM REDAÇÃO FINAL
11 10/31/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 10/31/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316.96.
9 10/31/08 ASSP ANEXO FL. 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PREPOSIÇAO E DA REDAÇÃO FINAL, 2º TURNO, EM 30/10/2008.
8 10/31/08 ASSP ANEXO FLS. 18 A 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. EURIDES BRITO, A EMENDA DE 2º TURNO, EM 30/10/2008. MAT. 17316.96.
7 10/31/08 ASSP ANEXO FLS. 15 A 17, REF. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEP. GERALDO NAVES, A EMENDA DE 2º TURNO, EM 30/10/2008. MAT. 17.316.96.
6 10/31/08 ASSP ANEXO FL. 14, EMENDA ADITIVA NR. 01 - (2º TURNO). MAT. 17.316.96.
5 10/31/08 ASSP ANEXO FLS. 11 A 13, OFICION NR. 751/2008-GAB/SEF E OF. NR. 978/08-ST, INFORMANDO SOBRE O IMPACTO DO DIESEL NA ISENÇÃO DO ICMS E IPVA. MAT. 17.316.96.
4 10/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 10 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/10/2008.'17932'
3 10/10/08 ASSP ANEXA FOLHAS 07 A 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 08/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.
2 10/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 05 E 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 08/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 10/9/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.