| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1029/2008
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Ementa: |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ÀS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
ICMS,ÓLEO,DIESEL ,EMPRESAS DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS |
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Leitura: |
10/8/08 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 06/11/08 n. 201 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 12/11/08 n. 225 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 331/2008 pag: 1
MSG-GOV 384/2008 pag: 22
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4242/2008
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Histórico: |
| 19 |
9/16/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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11/26/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/11/2008. |
| 17 |
11/25/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 16 |
11/24/08 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. |
| 15 |
11/24/08 |
ASSP |
ANEXO FLS. 22 A 24, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 384/2008-GAG, EM 10/11/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. |
| 14 |
11/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.242/2008, EM 12/11/2008, NO DODF.'12071-60' |
| 13 |
11/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/11/2008.'12071-60' |
| 12 |
11/6/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 300/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 05/11/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/11/2008).'12071-60' |
| 11 |
11/6/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2008.'12071-60' |
| 10 |
11/3/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
11/3/08 |
CCJ |
AO SACP ANEXADA FL. 16, COM REDAÇÃO FINAL |
| 8 |
10/31/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
10/31/08 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316.96. |
| 6 |
10/31/08 |
ASSP |
ANEXO FL. 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, EM 2º TURNO, DIA 30110/2008. |
| 5 |
10/31/08 |
ASSP |
ANEXO FLS. 12 A 14, OFICIO NR. 751/2008-GAB/SEF, COMUNICANDO O IMPACTO DA ISENÇÃO DO ICMS E IPVA NO DIESEL E OFICIO NR. 978/07-ST. MAT. 17.316.96. |
| 4 |
10/10/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/10/2008.'17932' |
| 3 |
10/10/08 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 08 A 10 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 08/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'17932' |
| 2 |
10/10/08 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 05 A 07, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 08/10/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'17932' |
| 1 |
10/9/08 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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