Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 103/2019
Ementa: Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.
Leitura: 2/5/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 12/04/19 n. 77 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 07/05/19 n. 84 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 104/2019 pag: 22
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6300/2019

 

Histórico:
25 5/14/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/05/2019.
24 5/14/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 5/14/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
22 5/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 104/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 6/5/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
21 5/7/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.300/2019, EM 7/5/2019, NO DODF.'12071'
20 4/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/04/2019.'13266'
19 4/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 211/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 11/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/05/2019).'13266'
18 4/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 03/04/2019.'13266'
17 4/8/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 4/8/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº 16 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 4/8/19 ASSP À CCJ - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.13266.
14 4/8/19 ASSP ANEXA FOLHA 15.REDISTRIBUIÇÃO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO UE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAS(ART.65) E CESC(ART.69)E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'13266'
13 4/4/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 4/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 03/04/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 347/2019. '19335'
11 4/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 02/04/2019.'19335'
10 4/4/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 02/04/2019. ANEXAS FOLHAS 11 E 12. '19335'
9 4/4/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 02/04/2019. ANEXAS FOLHAS 09 E 10. '19335'
8 4/4/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LEANDRO GRASS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 02/04/2019. ANEXAS FOLHAS 07 E 08. '19335'
7 4/2/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 4/2/19 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº149/2019/DIL/DAC/SACP DE 02/04/19 PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
5 3/28/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 3/27/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CAS, E CESC, E, EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE CCJ ANEXADA FOLHA 5, 12494..
3 3/27/19 ASSP ANEXA A FOLHA 04. MEMORANDO Nº 30/2019-GABINETE DO DEPUTADO JORGE VIANA . SOLICITANDO CONTINUIDADE DO REFERIDO PROJETO.'13266'
2 2/12/19 ASSP PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE PROPOSIÇÃO CORRELATA FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071'
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S) E VERSO NA FOLHA 01. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.