Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1032/2020
Ementa:	Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal nas Escolas de Gestão Compartilhada, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00010470/2020-13
Leitura:	3/24/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	HERMETO
Publicações:	PUBL DCL 11/01/21 n. 6 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 29/01/21 n. 20 p. 4 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6803/2021
Histórico:	27 2/23/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 26 2/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 25 2/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 38/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 24 1/29/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.803/2021, EM 29/1/2021, NO DODF.'12071' 23 1/11/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 26/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 11/1/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/2/2021).'12071' 22 1/11/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/1/2021.'12071' 21 1/11/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/12/2020.'12071' 20 12/18/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 19 12/15/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ 18 12/15/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 12/15/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 16 12/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 09/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.037/2020. '13266' 15 12/15/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 08/12/2020.'13266' 14 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO COM1 EMENDA EM 08/12/2020.'13266' 13 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOSÉ GOMES.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO COM1 EMENDA EM 08/12/2020.'13266' 12 12/15/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO COM1 EMENDA EM 08/12/2020.'13266' 11 11/10/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de JÚLIA LUCY. 10 10/9/20 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA. 9 10/8/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 8 9/22/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 9/21/20 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO PARECER DO RELATOR Nº 1-CS PELA APROVAÇÃO. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 14/09/2020. 6 9/3/20 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 9/1/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Parecer pela Aprovação. 4 3/25/20 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 5/7/20 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA. 2 3/25/20 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41, ART. 6 E 7. 1 3/25/20 SPL COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.