Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1041/1995
Ementa:	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.
Leitura:	12/13/95
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/95 n. p. - Redação Final PUBL DODF 19/12/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 243/1995 pag: 0
Norma gerada:	LEI 987/1995
Histórico:	13 2/9/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO NO BAL Nº 12. 12 2/8/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 2/7/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 21 A 23 REFERENTE A MENSAGEM Nº 262/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/12/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 12/20/95 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/95. ANEXO ÀS FLS. 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 987/95, EM 19/12/95. 9 12/20/95 ASSP ANEXO AS FLS. 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 223/95, PARA SANÇÃO EM 15/12/95. 8 12/20/95 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/95. 7 12/18/95 ASSP ANEXO ÁS FLS. 11/13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, REATOR DEP. MIQUÉIAS PAZ, APROVADO EM 14/12/95. ANEXO ÁS FLS. 14/15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/95. 6 12/18/95 ASSP (CONT. DO BAL Nº 05) ...DA DEP. MANINHA, QUE PASSA A SER A RELATORA DO PL. EM 14/12/95. ANEXO ÁS FLS. 8/10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, REATOR DEP. LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 14/12/95. 5 12/18/95 ASSP AN. FLS. 4 A 7 - PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, CONTRÁRIO AO PL, RELATOR: DEP. RENATO RAINHA E VOTO EM SEPARADO DA DEP(A). MANINHA. REJEITADO O PARECER DO DEP. RENATO RAINHA, ACATADO O VOTO EM SEPARADO...(CONT.) 4 12/14/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 12/14/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/14/95 SPL LEITURA EM 13/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/14/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.