Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1041/2020
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Renda Temporária para os trabalhadores afetados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00011758/2020-05
Leitura:	3/24/20
Situação:	Vetado
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Publicações:	PUBL DCL 31/03/20 n. 72 p. 8 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 165/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA)
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Histórico:	21 5/14/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 5/14/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 4/30/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 18 4/29/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.12071 17 4/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 165/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 16 4/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/3/2020.'12071' 15 3/31/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 163/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 31/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/04/2020).'12071' 14 3/31/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071' 13 3/30/20 CCJ À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO Nº 84994, E COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 12 3/27/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 3/27/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 25/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.409/2020. 10 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. 9 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. 8 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. 7 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. 6 3/26/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA. 5 3/25/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 4 3/25/20 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Pela Admissibilidade acatada a emenda da CCJ 3 3/25/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 2 3/25/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41, ART. 6 E 7. 1 3/24/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.