Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1043/1995
Ementa:	APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1996, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, NA LEI Nº 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, E NA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/13/95
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/95 n. p. - Redação Final PUBL DODF 19/12/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 244/1995 pag: 0
Norma gerada:	LEI 989/1995
Histórico:	28 9/20/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 20/09/96. ARQUIVADO. 27 9/20/96 SPL EMPRESTADO À PAULO CASTRO, MAT. Nº 18.462-8, LOTAÇÃO GAB 11, DATA 20/09/96. 26 6/20/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 20/06/96. ARQUIVADO. 25 5/7/96 SPL EMPRESTADO À RAFAEL SANTOS , MAT. Nº 10782-37, LOTAÇÃO GAB. 08, DATA 07/05/96. 24 2/9/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 23. 23 2/9/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 22 2/8/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 444 A 591 REFERENTE A MENSAGEM Nº 261/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/12/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 21 12/21/95 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 358 A 402 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/95. ANEXO ÀS FLS. 403 A 443 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 989/95, EM 19/12/95. 20 12/21/95 ASSP ANEXO AS FLS. 212 A 357, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 219/95, PARA SANÇÃO EM 15/12/95. 19 12/19/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 12/19/95 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 210 E 211 CONTENDO PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. 17 12/18/95 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 12/18/95 ASSP AN. FL. 209 - VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL. AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/12/95. 15 12/18/95 ASSP ANEXO ÁS FLS. 202/206 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, REATOR DEP. CAFU, APROVADO EM 14/12/95 E REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ANEXO ÀS FLS. 207/208, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/95. 14 12/18/95 ASSP AN. FL. 196 - DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP. RENATO RAINHA. ANEXO ÁS FLS. 197/201 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, REATOR DEP(A). LUCIA CARVALHO, APROVADO EM 14/12/95 E REQUERIMENTO DA DISCUSSÃO DO PARECER (ENCERRAMENTO). 13 12/18/95 ASSP AN. FL. 194 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 06. AN. FL. 195 - VOTAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 06 - REJEITADO. 12 12/15/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 189/190 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 05 - PREJUDICADA EM 14/12/95. ANEXO ÀS FLS. 1991/193 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 06 - REJEITADA EM 14/12/95. 11 12/15/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 181/184 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 03 - APROVADA EM 14/12/95. ANEXO ÀS FLS. 185/188 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 04 - APROVADO EM 14/12/95. 10 12/15/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 173/176 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 01 - APROVADO EM 14/12/95. ANEXO ÀS FLS. 177/180 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, DAS EMENDAS DE NºS 02 - APROVADA EM 14/12/95. 9 12/15/95 ASSP AN. FL. 172 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ. APROVAÇÃO EM 14/12/95. 8 12/15/95 ASSP AN. FL. 171 - VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA CONSTITUIÇÃO DO PLC A PARTE DO PL 1043/95 - APROVADO EM 14/12/95. 7 12/15/95 ASSP ...CONT. DO BAL N7 07. ... DE CONSTITUIÇÃO DE PLC EM SEPARADO NA FORMA DA EMENDA DE RELATOR. 6 12/15/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 165/170 PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEP. MARCO LIMA, ACATANDO AS EMENDAS 1 A 4, REJEITANDO AS DE NºS. 5 E 6, SEM PREJUIZO DE SEREM DESTACADOS AO ARTS. 2º E 3º PARA O FIM... 5 12/15/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 154/164 REFERENTE A 06 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 4 12/14/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 12/14/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/14/95 SPL LEITURA EM 13/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/14/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 153 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.