Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1047/2020
Ementa:	Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Indexação:	SEI Nº 00001-00011721/2020-79
Leitura:	3/24/20
Situação:	Promulgado
Localização:	ASSP
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Publicações:	PUBL DCL 08/04/20 n. 80 p. 4 - Redação Final PUBL DCL 02/06/20 n. 124 p. 9 - Promulgação PUBL DODF 04/06/20 n. 105 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 189/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva) [Protocolo anulado] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, MARTINS MACHADO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 4 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6589/2020
Histórico:	33 12/4/20 CCJ DE ORDEM DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA. 32 6/4/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 31 6/4/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 30 6/4/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.589/2020, EM 4/6/2020, NO DODF.'12071' 29 6/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.589/2020, EM 2/6/2020, NO DCL.'12071' 28 6/1/20 ASSP MENSAGEM Nº 288/2020-GP DE 1º/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.589/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 27 5/27/20 ASSP OFÍCIO Nº 1892/2020-SERP/GDF DE 27/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.589/2020.'12071' 26 5/21/20 ASSP MENSAGEM Nº 263/2020-GP DE 21/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 25 5/20/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA REMOTA DE 19/5/2020.'12071' 24 5/14/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 5/14/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PRODIVÊNCIAS. 22 5/8/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 21 5/8/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.12071 20 5/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 189/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 19 4/8/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/4/2020.'12071' 18 4/8/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 184/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 8/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/5/2020).'12071' 17 4/8/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071' 16 4/7/20 CCJ A SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 15 4/6/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, MARTINS MACHADO e VALDELINO BARCELOS. 14 4/3/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 13 4/3/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO NA SESSAÕ DE 25.03.2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1409/2020. '15030' 12 4/3/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. ORAL, DE 2º TURNO, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA,APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 11 4/3/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. ORAL, DE 2º TURNO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA, APROVADO EMPLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 10 4/3/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELEGADO FERNANDO FERNANDES. ORAL, DE 2º TURNO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 9 4/3/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. '15030' 8 4/3/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 7 4/3/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 6 4/3/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. ORAL,PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDAS, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. 15030 5 3/30/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 4 3/30/20 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 3 3/25/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 2 3/25/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41, ART. 6 E 7. 1 3/24/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.