Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1050/2008
Ementa:	CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	10/30/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/12/08 n. 233 p. 13 - Redação Final PUBL DODF 29/12/08 n. 258 p. 12 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 359/2008 pag: 1 MSG-GOV 482/2008 pag: 45
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4291/2008
Histórico:	24 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 23 2/13/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009. 22 2/10/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 2/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 20 2/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 50, REFERENTE A MENSAGEM Nº 482/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 19 12/29/08 ASSP ANEXA FL. 44, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA LEI NR. 4.291/2008, EM 29/12/2008, NO DODF. MAT. 17316.96. 18 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 40 A 43, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVES DA MENSAGEM NR. 373/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2009). MAT. 17.316.96. 17 12/29/08 ASSP ANEXO FL. 39, REFERENTE REDAÇÃO FINAL PUBBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2008. 16 12/29/08 ASSP ANEXAS FLS. 36 A 38, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008. 15 12/18/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 12/17/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 33 A 35, COM REDAÇÃO FINAL. 13 12/17/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/17/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/17/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316.96. 10 12/17/08 ASSP ANEXO FL. 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, 2º TURNO, EM 12/12/2008. 9 12/17/08 ASSP ANEXO FL. 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, 1º TURNO, EM 12/12/2008. 8 12/17/08 ASSP ANEXO FLS. 28 A 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, DIA 12/12/2008, RELATOR DEP. MILTON BARBOSA.EMENDAS APROVADAS 01,02,03,04,06,10,11 E 12. EMENDAS REJEITADAS 05,07,08,09 E 13. 7 12/17/08 ASSP ANEXO FLS. 25 A 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, 1º TURNO, EM 12/12/2008, RELATOR DEP. GERALDO NAVES.EMENDAS APROVADAS 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, E 12. EMENDAS REJEITADAS 05, 07, 08, 09 E 13. 6 12/8/08 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 24, RELATIVO A 14 EMENDAS APRESENTADAS, EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 5 11/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 806/2008-GAB/SEF DE 06/11/2008, INFORMANDO SOBRE O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO.'12071-60' 4 11/5/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO. 3 11/3/08 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. MILTON BARBOSA, ATÉ: 05/11/2008 2 10/31/08 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/31/08 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.