Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1052/2020 | ||
Ementa: | Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00011858/2020-23 | ||
Leitura: | 3/24/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | REGINALDO SARDINHA | ||
Publicações: |
PUBL DCL 06/04/20 n. 77 p. 18 - Redação Final PUBL DODF 29/04/20 n. 80 p. 3 - Sanção REPU DODF 07/05/20 n. 85 p. 1 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 180/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 4 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6562/2020 | ||
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Histórico: |
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