Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1052/2020
Ementa: Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00011858/2020-23
Leitura: 3/24/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: REGINALDO SARDINHA
Publicações: PUBL DCL 06/04/20 n. 77 p. 18 - Redação Final
PUBL DODF 29/04/20 n. 80 p. 3 - Sanção
REPU DODF 07/05/20 n. 85 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 180/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 4 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6562/2020

 

Histórico:
21 7/13/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
20 7/13/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
19 7/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 180/2020-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/4/2020.'12071'
18 5/7/20 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.562/2020, EM 7/5/2020, NO DODF.'12071'
17 4/29/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.562/2020, EM 29/4/2020, NO DODF.'12071'
16 4/6/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/4/2020.'12071'
15 4/3/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 174/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 3/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/4/2020).'12071'
14 4/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071'
13 4/2/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
12 4/2/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
11 4/2/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 31.03.2020. 15030
10 3/30/20 ASSP PL DEVERÁ VOLTAR AO PLENÁRIO, CES DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE EMENDA 01.'15030'
9 3/27/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIA CONFORME DESPACHO ANTERIOR
8 3/26/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.
7 3/26/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 25/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.409/2020.
6 3/26/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.PARECER PELA APROVAÇÃO
5 3/26/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA.PARECER PELA APROVAÇÃO
4 3/25/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
3 3/25/20 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Pela Admissibilidade.
2 3/25/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41, ART. 6 E 7.
1 3/24/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.