Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1053/2008
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.027, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, ÀS MÃES COM CRIANÇAS NO COLO, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/30/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MILTON BARBOSA
Publicações: PUBL DCL 19/12/08 n. 232 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 20/01/09 n. 14 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 10/2009 pag: 20
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4299/2009

 

Histórico:
24 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/02/2009.
22 2/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 2/11/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
20 2/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 10/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/01/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
19 1/21/09 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.299/2009, EM 20/01/2009, NO DODF.'1731696'
18 12/29/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 368/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2009).'12071-60'
17 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2008.'12071-60'
16 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008.'12071-60'
15 12/18/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/17/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL.
13 12/17/08 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/17/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 12/16/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
10 12/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2008.'12071-60'
9 12/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 10/12/2008.'12071-60'
8 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 10/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
7 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 10/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
6 12/9/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 400/2008, ANEXADO COMO FL(S). 05.
5 12/9/08 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº529/08/DIL/DAC/SACP DE 09/12/08, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
4 11/17/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A)RAIMUNDO RIBEIRO DE (17/11/08 A 28/11/08).
3 11/17/08 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/11/08 A 14/11/08) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/31/08 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/31/08 SPL AUTUADO COM 4 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.