Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1053/2020
Ementa: Altera a Lei n 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia da Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00011449/2020-27
Leitura: 3/24/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 27/04/20 n. 94 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 21/05/20 n. 95 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 97/2020 pag: 0
MSG-GOV 227/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - CTMU (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Retirada]
EMENDA 2 - CTMU (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Retirada]
EMENDA 3 - CTMU (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 4 - CTMU (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada]
EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada]
EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada]
EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovada]
EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, FÁBIO FÉLIX, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, HERMETO, JOÃO CARDOSO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET, HERMETO, JOÃO CARDOSO, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 3 - CTMU (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6582/2020

 

Histórico:
44 9/1/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
43 9/1/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550'
42 8/31/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023.'13266'
41 8/31/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023.'13266'
40 8/31/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'.
39 7/31/20 ASSP ADENDO .ANEXO REQUERIMENTO Nº 1.430/2020 , SOLICITANDO A RETIRADA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02.'13266'
38 6/10/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
37 6/9/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
36 5/29/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, FABIO FELIX, HERMETO e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
35 5/29/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de DANIEL DONIZET, DELMASSO, HERMETO, JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, MARTINS MACHADO e ROOSEVELT VILELA.
34 5/29/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELMASSO, HERMETO, JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA.
33 5/29/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de FABIO FELIX e ARLETE SAMPAIO.
32 5/29/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
31 5/29/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
30 5/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 227/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
29 5/21/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.582/2020, EM 21/5/2020, NO DODF. (VETO AO § 3º DO ART. 9º E INCISO XXIV DO ART. 11, AMBOS DO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO E ART. 3º).'12071'
28 4/28/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 206/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 28/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2020).'12071'
27 4/27/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/4/2020.'12071'
26 4/27/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/4/2020.'12071'
25 4/23/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
24 4/20/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
23 4/20/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM 14/04/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1446/2020. '15030'
22 4/20/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. ORAL DE SEGUNDO TURNO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 16,17,18 E 19, APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/04/2020. ' 15030'
21 4/20/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CTMU (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET, ORAL DE SEGUNDO TURNO PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 16,17,18 E 19, APROVADO EM PLENÁRIO EM 14/04/2020. ' 15030'
20 4/20/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM 07/04/2020. '15030'
19 4/20/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. oral, pela aprovação das emendas 3,4,10,13 e 14, rejeição das emendas 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12, emendas 1 E 2 RETIRADAS, PAORVADO EM PLENÁRIO EM 07/04/2020. '15030'
18 4/20/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. oral, pela aprovação das emendas 3,4,10,13 e 14, rejeição das emendas 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12, emendas 1 E 2 RETIRADAS, PAORVADO EM PLENÁRIO EM 07/04/2020. '15030'
17 4/14/20 ASSP Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, HERMETO e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
16 4/14/20 ASSP Protocolo: EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET, DELMASSO, MARTINS MACHADO e ROOSEVELT VILELA.
15 4/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, DELMASSO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA.
14 4/8/20 ASSP Protocolo: EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, FABIO FELIX, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS e REGINALDO SARDINHA.
13 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES.
12 4/7/20 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CTMU (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme RQ #####.
11 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY.
10 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX e AGACIEL MAIA.
9 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de FABIO FELIX e ARLETE SAMPAIO.
8 4/7/20 ASSP Retirada: EMENDA 2 - CTMU (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme RQ #####.
7 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS.
6 4/6/20 CTMU Protocolo: EMENDA 4 - CTMU (Emenda Aditiva). Autoria de DANIEL DONIZET.
5 4/6/20 CTMU Protocolo: EMENDA 3 - CTMU (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET.
4 4/2/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 3/31/20 CTMU PROTOCOLO: EMENDA 1 - CTMU (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CTMU (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DANIEL DONIZET.
2 3/30/20 SACP À CTMU CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/30/20 SPL COMISSÕES: CTMU E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.