Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1053/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei n 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia da Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00011449/2020-27 | ||
Leitura: | 3/24/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 27/04/20 n. 94 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 21/05/20 n. 95 p. 2 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 97/2020 pag: 0 MSG-GOV 227/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CTMU
(Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Retirada] EMENDA 2 - CTMU (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Retirada] EMENDA 3 - CTMU (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 4 - CTMU (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovada] EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, FÁBIO FÉLIX, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, HERMETO, JOÃO CARDOSO, PROFESSOR REGINALDO VERAS, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET, HERMETO, JOÃO CARDOSO, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX, HERMETO, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - DANIEL DONIZET)
[Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado] PARECER 3 - CTMU (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado] |
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Relatórios: |
RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
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Norma gerada: | LEI 6582/2020 | ||
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Histórico: |
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