Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1057/2008
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
04/11/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 11/12/08 n. 226 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 12/12/08 n. 247 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 371/2008 pag: 1
MSG-GOV 459/2008 pag: 51
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4266/2008
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Histórico: |
25 |
16/09/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
24 |
16/02/09 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009. |
23 |
10/02/09 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
22 |
10/02/09 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
21 |
10/02/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 51 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 459/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' |
20 |
15/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 E 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.266/2008, EM 12/12/2008, NO DODF.'12071-60' |
19 |
11/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2008.'12071-60' |
18 |
11/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 A 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 346/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 10/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/01/2009).'12071-60' |
17 |
11/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 A 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/12/2008.'12071-60' |
16 |
11/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 E 36, NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM RETIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, PROFERIDO PELA DEPUTADA EURIDES BRITO NA SESSÃO DO DIA 09/12/2008.'12071-60' |
15 |
09/12/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
09/12/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 30 A 34 COM REDAÇÃO FINAL. |
13 |
09/12/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
12 |
09/12/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'16965 |
11 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/12/2008.'16965 |
10 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26 E 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965 |
9 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 24 E 25, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965 |
8 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965 |
7 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21,REFERENTE A SUBEMENDA DE SEGUNDO TURNO Nº01 E 02 DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.16965 |
6 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 03/12/2008.'16965 |
5 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16,17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'16965 |
4 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CABO PATRICIO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'16965 |
3 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBTITUTIVO.'16965 |
2 |
09/12/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS NºS 08;09;10 E 11,REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº01/2008.'16965 |
1 |
05/11/08 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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