Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1057/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 04/11/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/12/08 n. 226 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 12/12/08 n. 247 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 371/2008 pag: 1
MSG-GOV 459/2008 pag: 51
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4266/2008

 

Histórico:
25 16/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 16/02/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009.
23 10/02/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 10/02/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
21 10/02/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 459/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
20 15/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.266/2008, EM 12/12/2008, NO DODF.'12071-60'
19 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2008.'12071-60'
18 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 346/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 10/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/01/2009).'12071-60'
17 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/12/2008.'12071-60'
16 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM RETIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, PROFERIDO PELA DEPUTADA EURIDES BRITO NA SESSÃO DO DIA 09/12/2008.'12071-60'
15 09/12/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 09/12/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 30 A 34 COM REDAÇÃO FINAL.
13 09/12/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 09/12/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'16965
11 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/12/2008.'16965
10 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965
9 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965
8 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965
7 09/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21,REFERENTE A SUBEMENDA DE SEGUNDO TURNO Nº01 E 02 DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.16965
6 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 03/12/2008.'16965
5 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 16,17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'16965
4 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CABO PATRICIO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'16965
3 09/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBTITUTIVO.'16965
2 09/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS NºS 08;09;10 E 11,REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº01/2008.'16965
1 05/11/08 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.