Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1057/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	11/4/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/12/08 n. 226 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 12/12/08 n. 247 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 371/2008 pag: 1 MSG-GOV 459/2008 pag: 51
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4266/2008
Histórico:	25 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 24 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 10/02/2009. 23 2/10/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 2/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 21 2/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 459/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 20 12/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.266/2008, EM 12/12/2008, NO DODF.'12071-60' 19 12/11/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2008.'12071-60' 18 12/11/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 46, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 346/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 10/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/01/2009).'12071-60' 17 12/11/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/12/2008.'12071-60' 16 12/11/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, NOTAS TAQUIGRÁFICAS COM RETIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, PROFERIDO PELA DEPUTADA EURIDES BRITO NA SESSÃO DO DIA 09/12/2008.'12071-60' 15 12/9/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 12/9/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 30 A 34 COM REDAÇÃO FINAL. 13 12/9/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/9/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'16965 11 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/12/2008.'16965 10 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965 9 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965 8 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 04/12/2008,FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS Nº01E 02 .'16965 7 12/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21,REFERENTE A SUBEMENDA DE SEGUNDO TURNO Nº01 E 02 DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.16965 6 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 03/12/2008.'16965 5 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 16,17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'16965 4 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CABO PATRICIO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'16965 3 12/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 03/12/2008,FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBTITUTIVO.'16965 2 12/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS NºS 08;09;10 E 11,REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº01/2008.'16965 1 11/5/08 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.