Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1059/1995
Ementa: FIXA CRITÉRIOS PARA A INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE DÉCIMOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: CARGO EFETIVO, QUADROS DE PESSOAL, FRAÇÃO EQUIVALENTE A 1/10 (UM DÉCIMO), LIMITE DE DEZ DÉCIMOS, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, CARGO EM COMISSÃO DE GERENCIAMENTO OU ASSESSORAMENTO - DFG OU DFA, FUNÇÃO EM COMISSÃO - FC, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GABINETE, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - FAS, VENCIMENTO, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA, PARCELAS, QUINTOS, APOSENTADORIA.
Leitura: 12/15/95
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/12/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/01/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 249/1995 pag: 0
Norma gerada: LEI 1004/1996

 

Histórico:
15 2/9/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 14.
14 2/8/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 2/7/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 40 A 45 REFERENTE A MENSAGEM Nº 007/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/01/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 1/29/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 39 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1004/96, EM 11/01/96.
11 12/26/95 ASSP ANEXO AS FLS. 33 A 36, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 241/95, PARA SANÇÃO EM 21/12/95. ANEXO ÀS FL(S). 37 E 38 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/95.
10 12/20/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 12/20/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº 30 A 32 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. ( SEM BAL - DIGITADO A PARTIR DO PROCESSO)
8 12/18/95 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 12/18/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28/29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/95. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/12/95.
6 12/18/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23/25 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG, APROVADO EM 15/12/95. ANEXO ÀS FLS. 26/27 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CAFU, APROVADO EM 15/12/95.
5 12/18/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05 REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. DANIEL MARQUES. ANEXO ÀS FLS. 6/22 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 15/12/95.
4 12/18/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 12/15/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/18/95 SPL LEITURA EM 15/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/18/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.