Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 1059/1995
|
Ementa: |
FIXA CRITÉRIOS PARA A INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE DÉCIMOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
CARGO EFETIVO, QUADROS DE PESSOAL, FRAÇÃO EQUIVALENTE A 1/10 (UM DÉCIMO), LIMITE DE DEZ DÉCIMOS, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE, CARGO EM COMISSÃO DE GERENCIAMENTO OU ASSESSORAMENTO - DFG OU DFA, FUNÇÃO EM COMISSÃO - FC, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GABINETE, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - FAS, VENCIMENTO, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA, PARCELAS, QUINTOS, APOSENTADORIA. |
Leitura: |
15/12/95 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 22/12/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/01/96 n. p. - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 249/1995 pag: 0
|
Norma gerada: |
LEI 1004/1996
|
|
|
|
|
Histórico: |
15 |
09/02/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 14. |
14 |
08/02/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
13 |
07/02/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 40 A 45 REFERENTE A MENSAGEM Nº 007/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/01/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
12 |
29/01/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 39 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1004/96, EM 11/01/96. |
11 |
26/12/95 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 33 A 36, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 241/95, PARA SANÇÃO EM 21/12/95. ANEXO ÀS FL(S). 37 E 38 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/95. |
10 |
20/12/95 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
20/12/95 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº 30 A 32 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. ( SEM BAL - DIGITADO A PARTIR DO PROCESSO) |
8 |
18/12/95 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
18/12/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 28/29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/95. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/12/95. |
6 |
18/12/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 23/25 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG, APROVADO EM 15/12/95. ANEXO ÀS FLS. 26/27 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CAFU, APROVADO EM 15/12/95. |
5 |
18/12/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 05 REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. DANIEL MARQUES. ANEXO ÀS FLS. 6/22 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 15/12/95. |
4 |
18/12/95 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
3 |
15/12/95 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
18/12/95 |
SPL |
LEITURA EM 15/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
|
1 |
18/12/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|