Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1060/2020
Ementa:	Dispõe sobre a priorização das atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00012013/2020-55
Leitura:	3/25/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	HERMETO
Publicações:	PUBL DCL 08/04/20 n. 80 p. 7 - Redação Final PUBL DCL 09/06/20 n. 132 p. 9 - Promulgação PUBL DODF 16/06/20 n. 111 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 188/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6605/2020
Histórico:	28 6/18/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 27 6/18/20 ASSP AO SACP, COM A CORREÇÃO EFETUADA.'12071' 26 6/17/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 6/16/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 24 6/16/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.605/2020, EM 16/6/2020, NO DODF.'12071' 23 6/9/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.605/2020, EM 9/6/2020, NO DCL.'12071' 22 6/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 312/2020-GP DE 1º/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.605/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 21 6/1/20 ASSP OFÍCIO Nº 1974/2020-SERP/GDF DE 28/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.605/2020.'12071' 20 5/26/20 ASSP MENSAGEM Nº 278/2020-GP DE 26/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 20/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 19 5/26/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 20/5/2020, REJEITADO.'12071' 18 5/13/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 5/13/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 5/8/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 15 5/8/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.12071 14 5/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 188/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 13 4/8/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/4/2020.'12071' 12 4/8/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 182/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 8/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/5/2020).'12071' 11 4/8/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071' 10 3/31/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 3/31/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 8 3/27/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 7 3/27/20 ASSP 1º E 2º TURNOS APROVADOS EM 25.03.2020 EM PLENÁRIO. REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1409/2020. '15030' 6 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. '15030' 5 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. '15030' 4 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/03/2020. '15030' 3 3/27/20 ASSP PL 1060/2020 SEI Nº 12131/2020-63 2 3/26/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020, ART. 6 E 7. 1 3/25/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.