Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1070/2016
Ementa: Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015 que 'Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo'.
Indexação: MICRO-ÔNIBUS, MINIÔNIBUS
Leitura: 27/04/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RAFAEL PRUDENTE
Publicações: PUBL DCL 12/05/16 n. 86 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 03/06/16 n. 105 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 107/2016 pag: 17
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5661/2016

 

Histórico:
21 27/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 13/06/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/06/2016.
19 13/06/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 10/06/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
17 10/06/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 107/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 2/6/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
16 03/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.661/2016, EM 3/6/2016, NO DODF.'12071'
15 12/05/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/5/2016.'12071'
14 12/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 183/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 11/5/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/6/2016).'12071'
13 12/05/16 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/5/2016.'12071'
12 10/05/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 10/05/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
10 09/05/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 09/05/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
8 09/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 3/5/2016.'12071'
7 09/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, APROVADO EM 3/5/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
6 09/05/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JULIO CESAR, APROVADO EM 3/5/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
5 09/05/16 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 084/2016, ANEXADO COMO FL(S).04.
4 09/05/16 CEOF ENCAMINHADO AO SACP, CONFORME MEMO Nº 135/DIL/DAC/SACP, DE 09/05/2016.
3 09/05/16 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 084/2016, DE 9/5/2016, PARA ENCAMNHAMENTO E ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.'12071'
2 29/04/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 29/04/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.