Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1072/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIMES COMETIDOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SUAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÃO
Leitura: 3/2/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOSÉ EDMAR , SILVIO LINHARES
Publicações: PUBL DCL 21/06/00 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 21/07/00 n. 139 p. 44 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 150/2000 pag: 52
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2572/2000

 

Histórico:
26 8/25/00 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP. EM 25/08/00.MAT.11.357-47
25 8/9/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 8/9/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS Nº(S). 52 A 58 REFERENTE A MENSAGEM Nº 150/2000 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
23 7/24/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 50 E 51 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.572/2000, EM 21/07/2000, NO DODF.
22 6/28/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 44 A 47, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 121/2000, PARA SANÇÃO EM 20/06/2000. ANEXAS AS FOLHAS 48 E 49, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/06/2000.
21 6/28/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 37 A 43 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/06/2000.
20 6/20/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 6/14/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 6/14/00 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28 E 29 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/06/2000, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 13/06/2000.
16 6/9/00 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
15 6/8/00 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. 25 A 27, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ . APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/06/2000.
14 6/6/00 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
13 5/29/00 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY.
12 5/22/00 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11 5/10/00 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 5/9/00 CCJ AN. FLS. 21 A 24, PARECER DA CCJ APRESENTADO PELO(A) RELATOR(A) DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 9/5/00. AO SACP. PARECER, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO (EXTRAORDINÁRIA).
9 5/9/00 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES.
8 5/9/00 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 5/11/00 ASSP AO SACP.
6 5/9/00 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 046/00, ANEXADO COMO FL(S). 20.
5 5/9/00 CCJ AO SACP ENCAMINHAR À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 4/26/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
3 3/14/00 CCJ AN. FLS. 11 A 19 - EMENDA Nº 1 - (SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO DEP. SILVIO LINHARES, RECEBIDA NA CCJ EM 14/3/2000.
2 3/10/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/2/00 SPL AUTUADO COM 10 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.