| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1077/2020
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Ementa: |
Dispõe sobre práticas excessivas na comercialização de produtos nos comércios do Distrito Federal durante o período de Combate e enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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Indexação: |
SEI Nº 00001-00012627/2020-37 |
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Leitura: |
31/03/20 |
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Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
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Localização: |
SACP |
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Autoria: |
JAQUELINE SILVA
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Histórico: |
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07/08/23 |
SACP |
ANEXADA PORTARIA GMD Nº 332/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137,§2º, RI/CLDF). TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. |
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07/08/23 |
ASSP |
DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.'23981'
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31/03/20 |
SACP |
À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020. |
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30/03/20 |
SPL |
COMISSÕES: CDC CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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