Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1081/2012
Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE E EMAIL DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 23/08/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 16/07/14 n. 123 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 188/2014 pag: 71
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)

 

Histórico:
29 19/09/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017.
28 18/09/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 18/09/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
26 18/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 77 REFERENTE À MENSAGEM Nº 493/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
25 05/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 76, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
24 20/08/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 20/08/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. AO SACP, ANEXADO ÀS FLS 74/75, RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
22 15/08/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 15/08/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
20 15/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 73, REFERENTE A MENSAGEM Nº 188/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
19 24/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 70, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 181/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 18/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/8/2014).'12071'
18 24/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 E 67, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/7/2014.'12071'
17 24/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 E 65, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071'
16 15/07/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 15/07/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 62 E 63, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 03/07/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 03/07/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 03/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1/7/2014. '12079'
11 10/06/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 10/06/14 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 59. MAT. 19963.
9 27/05/14 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ELIANA PEDROSA. ANEXADO ÀS FLS 55/58, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 19963.
8 28/04/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 14/05/14. MAT. 19963.
7 08/04/14 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 08/04/14 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°01 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS 48 A 53 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°54.APROVADA NA 3ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/04/2014.
5 24/03/14 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER.
4 18/03/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RONNEY NEMER PARA RELATORIA.
3 14/09/12 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA RELATRA.
2 27/08/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 27/08/12 SPL AUTUADO COM 47 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.