Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1081/2016
Ementa: Dispõe sobre a utilização de precatórios judiciais no pagamento de imóveis adquiridos no processo de regularização fundiária no Distrito Federal.
Indexação: QUITAÇÃO, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR
Leitura: 4/28/16
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: AGACIEL MAIA , PROFESSOR REGINALDO VERAS
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]

 

Histórico:
16 8/23/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
15 8/18/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. VALDELINO BARCELOS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 18/08/2021.
14 8/6/21 CEOF PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 8/4/21 CEOF ANEXADA FOLHA 09 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00025409/2021-43
12 4/15/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
11 6/22/18 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
10 6/11/18 CEOF AO GABINETE DO AUTOR, DEPUTADO AGACIEL MAIA, CONFORME PEDIDO DE VISTAS.
9 6/7/18 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 5/30/18 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº08 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/05/2018.
7 4/10/18 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LILIANE RORIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº 06 E 07. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 5/29/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATORIA DE 31/05/2017 A 13/06/2017.
5 5/12/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO EM: 12/05/17, SEM PARECER.
4 5/25/16 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/05/16 A 09/06/16.
3 5/23/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 04/05/2016 A 17/05/2016) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/3/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/3/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.