Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1082/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº4.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC- PROCON/DF.
Leitura: 28/08/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/10/12 n. 186 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 18/10/12 n. 212 p. 1 - Sanção
Norma gerada: LEI 4950/2012

 

Histórico:
23 17/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015.
22 30/10/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 30/10/2012.
21 29/10/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 26/10/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
19 26/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 397/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/10 /2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
18 18/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.950/2012, EM 18/10/2012, NO DODF.'12071'
17 18/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 347/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 17/10/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/11/2012).'12071'
16 18/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/10/2012.'12071'
15 18/10/12 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/10/2012.'12071'
14 10/10/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 10/10/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL.
12 10/10/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 10/10/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
10 10/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 9/10/2012.'12071'
9 26/09/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 26/09/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 25.09.12, ANEXADA FOLHA Nº 11.
7 26/09/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
6 26/09/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°05 A 06, E FOLHA DE VOTAÇÃO N°07, APROVADA NA 14°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/09/2012.
5 14/09/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR.
4 05/09/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 31/08/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
2 29/08/12 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 29/08/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES):CEOF. E CCJ SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.