Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1091/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.732,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Leitura: 9/4/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 14/11/12 n. 207 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 22/11/12 n. 236 p. 37 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 331/2012 pag: 1
MSG-GOV 443/2012 pag: 24
Norma gerada: LEI 4969/2012

 

Histórico:
22 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
21 1/29/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
20 11/29/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 11/29/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
18 11/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 443/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/11 /2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
17 11/23/12 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.969/2012, EM 22/11/2012, NO DODF.'12071'
16 11/14/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 405/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 14/11/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/12/2012).'11.928'
15 11/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 6/11/2012 E PUBLICADA NO DCL DE 14/11/2012.'11.928
14 11/8/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 11/8/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL.
12 11/7/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/7/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'111.928'
10 11/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 06/11/2012.11.928
9 11/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO À EMENDA DA CCJ, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 06/11/2012, REJEITADA A EMENDA.'11.928'
8 11/6/12 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 09 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 23.10.12, ANEXADA FOLHA Nº 13.
7 11/6/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°06 A 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°08 APROVADA NA 17°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/11/2012.
6 10/30/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA SER CONCLUIDO PARA PROXIMA PAUTA DE 06/10/2012.
5 10/23/12 CCJ APROVADO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DO RELATOR NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 23.10.12. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL
4 9/14/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR.
3 9/12/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROBÉRIO NEGREIROS.
2 9/6/12 SACP À CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/6/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.