Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1093/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Leitura: 9/4/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/11/12 n. 215 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 06/12/12 n. 246 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 351/2012 pag: 1
MSG-GOV 466/2012 pag: 144
Norma gerada: LEI 4982/2012

 

Histórico:
24 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
23 1/29/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
22 12/19/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 12/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
20 12/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 144 A 174, REFERENTE A MENSAGEM Nº 466/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/12 /2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
19 12/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 139 A 143, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.982/2012, EM 6/12/2012, NO DODF.'12071'
18 11/28/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 120 A 138, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 411/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 28/11/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/12/2012).'12079'
17 11/28/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 115 A 119, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2012.'12071'
16 11/28/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 97 A 114, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/10/2012.'12071'
15 11/7/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 11/7/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 79 A 96, COM REDAÇÃO FINAL.
13 10/31/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 10/31/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
11 10/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 E 78, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/10/2012. 11.928
10 10/24/12 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 10/24/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 46 A 75, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS 2 EMENDAS MODIFICATIVAS E DA EMENDA ADITIVA DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 23.10.12, ANEXADA FOLHA Nº 76.
8 10/24/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
7 10/24/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO, EMENDAS DAS FLS N°31 A 40, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°041 A 44,E FOLHA DE VOTAÇÃO N°45 APROVADA NA 10°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/10/2012.
6 10/23/12 CCJ APROVADO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS 2 EMENDAS MODIFICATIVAS E DA EMENDA ADITIVA DO RELATOR NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 23.10.12. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL
5 10/23/12 CEOF DEVOLVIDO AO RELATOR, DEPUTADO WASNY DE ROURE COM PARECER E EMENDAS N°01 A 08.
4 9/14/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR.
3 9/12/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
2 9/6/12 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/6/12 SPL AUTUADO COM 30 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.