Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1102/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal, para dispensar estudos econômicos no período que específica e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00012936/2020-15 | ||
Leitura: | 4/1/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 28/04/20 n. 96 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 21/05/20 n. 95 p. 1 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 117/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - AGACIEL MAIA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva) [Protocolo anulado] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6578/2020 | ||
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Histórico: |
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