Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1103/2020
Ementa:	Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.601.832,00.
Indexação:	SEI Nº 00001-00012980/2020-17
Leitura:	4/1/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/04/20 n. 2 p. 11 - Redação Final PUBL DODF 04/05/20 n. 82 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 190/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 71 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 72 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6566/2020
Histórico:	40 2/24/22 ASSP MENSAGEM Nº 47/2022-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/02/2022.'12071' 39 2/21/22 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/02/2022 COM RELATÓRIO DE VETO LIDO E FOLHA DE VOTAÇÃO.'11.971' 38 5/14/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 37 5/14/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 36 5/8/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 35 5/8/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.12071 34 5/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 190/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 33 5/4/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.566/2020, EM 4/5/2020, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II, III E IV).'12071' 32 4/13/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/4/2020.'12071' 31 4/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 187/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 9/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/5/2020).'12071' 30 4/9/20 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS I, II, III E IV. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 4/8/20 ASSP À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORCAMENTO E FINANCAS PARA ELABORACÃO DA REDACÃO FINAL.'12071' 28 4/8/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 7/4/2020, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.428/2020.'12071' 27 4/8/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CEOF EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 7/4/2020.'12071' 26 4/8/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), FAVORÁVEL AO PROJETO, EM 1167 TURNO, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM PLENÁRIO.'12071' 25 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 71 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 72 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 24 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 23 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 22 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 21 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO. 20 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 19 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES. 18 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 17 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 16 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 15 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 14 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de MARTINS MACHADO. 13 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 12 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 11 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 10 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de VALDELINO BARCELOS. 9 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX. 8 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY. 7 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 6 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 5 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. 4 4/7/20 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 3 4/7/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 2 4/2/20 SACP À CEOF; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 4/1/20 SPL COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.