Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1106/2016
Ementa: ALTERA A LEI DISTRITAL Nº 4.727 DE 2011, QUE 'DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PRORROGA A VIGÊNCIA DE ISENÇÕES DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Leitura: 5/12/16
Situação: Apensado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Apensado ao: PL 923/2016 em 12/04/17 requerimento : RQ 2523/2017
Peças Anexas: RQ 2523/2017 pag: 13

 

Histórico:
15 8/25/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
14 2/21/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 E COM ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. O PROCESSO SEI Nº 00001-00006886/2020-29, ANEXADO FOLHA Nº25 E 26 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 10/11/19 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 923/16 E 280/19.
12 10/11/19 SACP ANEXADA(S) FL(S). 19 A 24, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 936/19, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JAQUELINE SILVA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 280/19, LIDO EM 10/09/19 E APROVADO EM 03/10/19, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 289, PUBL. NO DCL DE 04/10/19.
11 4/2/19 SACP ESTE CONTINUA APENSO AO PL Nº 923/2016.
10 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
9 4/12/17 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 923/2016.
8 4/12/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 13 À 18, REFERENTE(S) A CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2523/2017, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. PROF. ISRAEL BATISTA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 923/2016, LIDO EM 28/03/2017 E APROVADO EM 07/04/2017, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 118/2017, PUBL. NO DCL DE 10/04/2017.
7 4/12/17 CAS ANEXADO FOLHA Nº 12. DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 86/17DIL/DAC/SACP DE 11/04/2017,PARA PROCEDER À TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQUERIMENTO Nº2.523/2017.
6 3/30/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DELMASSO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 31/03/17 A 17/04/17.
5 3/3/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO , EM 03/03/2017 SEM PARECER.
4 6/7/16 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 07/06/16 A 20/06/16.
3 6/6/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL ( 18/05/2016 A 01/06/2016) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/17/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/17/16 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.