Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1110/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE OFERTA PÚBLICA PARA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEFE E PARA A CESSÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/10/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/08 n. 231 p. 24 - Redação Final PUBL DODF 22/12/08 n. 254 p. 254 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 433/2008 pag: 1 MSG-GOV 468/2008 pag: 24
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4276/2008
Histórico:	19 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 2/13/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 12/02/2009. 17 2/12/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 2/12/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23.243.2 15 2/12/09 ASSP ANEXO FLS. 24 A 28, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 468/2008-GAG, EM 29/12/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 23.243.2 14 12/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.276 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, EM 29/12/2008, NO DODF.'11.928.30.' 13 12/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 363/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2009).'12071-60' 12 12/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2008.'12071-60' 11 12/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008.'12071-60' 10 12/17/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/17/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL. 8 12/17/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/17/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT. 17.316.96. 6 12/17/08 ASSP ANEXO FL. 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, 2º TURNO, EM 12/12/2008. 5 12/17/08 ASSP ANEXO FL. 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, 1º TURNO, EM 12/12/2008. 4 12/17/08 ASSP ANEXO FLS. 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, 1º TURNO, EM 12/12/2008, RELATOR DEP. MILTON BARBOSA. 3 12/17/08 ASSP ANEXO FS. 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CAS, 1º TURNO, EM 12/12/2008, RELATOR DEP. MILTON BARBOSA. 2 12/17/08 ASSP ANEXO FLS. 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, 1º TURNO, EM 12/12/2008, RELATOR DEP. BERINALDO PONTES. 1 12/11/08 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. A ASSP , PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.