Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1115/2020
Ementa:	Dispõe sobre a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19, em todo o Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00012648/2020-52
Leitura:	07/04/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	MARTINS MACHADO
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]
Histórico:	11 24/03/23 CCJ O SR. PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADO THIAGO MANZONI, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA. 10 11/09/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA. 9 26/08/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 25/08/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 7 25/08/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 20/8/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 6 18/08/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 5 18/08/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1-CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. 4 01/06/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO JOÃO CARDOSO. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 1/6/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 1/6/2020. 3 01/06/20 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 2 13/04/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 09/04/20 SPL COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.