Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 112/2003
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.799, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL'.
Indexação: RECONVOCADO, VIGÊNCIA DO CONCURSO
Leitura: 18/02/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EURIDES BRITO
Publicações: PUBL DCL 19/12/03 n. 240 p. 18 - Redação Final
PUBL DCL 03/02/04 n. 20 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 04/02/04 n. 24 p. 1 - Promulgação
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3312/2004

 

Histórico:
33 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
32 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/04. ARQUIVADO.
31 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
30 17/03/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/03/2004.
29 15/03/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 15/03/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
27 15/03/04 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3312/2004, EM 04/02/2004, NO DODF.
26 15/03/04 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3312/2004, EM 03/02/2004, NO DCL.
25 29/01/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, OE Nº 017/2004-APAP/GAG DE 28/01/2004, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3312/2004.
24 30/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2003.
23 30/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 335/2003-GP, PARA SANÇÃO DATADA DE 16/12/2003 E ENTREGUE EM 23/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2004).
22 30/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/12/2003.
21 16/12/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 16/12/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL.
19 05/12/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 05/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2003 E 04/12/2003. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 14/11/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
16 12/11/03 CCJ AO GABINETE DA DEP. EURIDES BRITO À PEDIDO ANEXO FILHAS 10 A 12 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO DE 12/11/03
15 11/11/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
14 11/11/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 07 A 09, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/11/2003. AO SACP.
13 29/09/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 18/08/03 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. ODILON AIRES .
11 20/06/03 CEOF AO GAB. DEP. ODILON AIRES P/ DESIGNAR RELATOR.
10 20/06/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 04/06/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 03/06/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 03 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29/5/03.
7 19/05/03 CAS RETORNADO DO GABINETE DA DEPUTADA ERIKA KOKAY SEM VOTO EM SEPARADO. PRONTO PARA PAUTA.
6 16/04/03 CAS CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) ERIKA KOKAY NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 16/04/03.(ENCAMINHADO COM O ORIGINAL DO PL E A CÓPIA DO DEVIDO PARECER).
5 15/04/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 20/03/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY 20/03/03 ATÉ 04/04/03.
3 20/03/03 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (26/02/03 A 12/03/03 ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 25/02/03 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 24/02/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. A(O) SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.