Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 112/2011
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE.
Leitura: 2/8/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 23/10/13 n. 202 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 20/11/13 n. 243 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 406/2013 pag: 20
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5220/2013

 

Histórico:
25 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
24 12/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 11/12/2013.
23 12/5/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 12/4/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 12/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 406/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/11/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 11/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.220/2013, EM 20/11/2013, NO DODF.'12071'
19 10/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 312/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 24/10/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2013).'12079'
18 10/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/10/2013.'12071'
17 10/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2013.'12071'
16 10/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 10/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.(MAT 16755)
14 10/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 10/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 10/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079'
11 7/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079'
10 5/15/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 5/15/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 07 A 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 15.05.12, ANEXADA FOLHA Nº 11.
8 5/7/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 11/28/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
6 11/8/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/8/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS CABIVEÍS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM FLS N°02 A 05 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°06 APROVADA NA 13°REUNIÃO ORDINÁRIA RELIZADA NO DIA 08/11/2011.
4 4/20/11 CEOF AO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES PARA RELATORIA.
3 2/17/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/17/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ DE ADMISSIBILIDADE.'12071'
1 2/15/11 SPL AUTUADO COM 01 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.