Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1135/2009
Ementa:	PRORROGA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES PREVISTAS NA LEI N° 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	2/18/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/07/09 n. 122 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 30/07/09 n. 146 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 40/2009 pag: 0 MSG-GOV 211/2009 pag: 25
Norma gerada:	LEI 4384/2009
Histórico:	28 8/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011. 27 8/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 8/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23243.2 25 8/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 211/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 24 8/4/09 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.384/2009, EM 30/07/2009, NO DODF.'12071' 23 7/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 127/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 09/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2009).'12071-60' 22 7/9/09 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/2009.'12071-60' 21 7/9/09 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2009.'12071-60' 20 7/7/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 7/7/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL. 18 7/2/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 7/2/09 ASSP ANEXAS FLS. 17 E 18, PROJETO VOTADO EM 1º E 2º TURNO EM 30/06/09. À CCJ, VIA SACP, PARA REDAÇÃO FINAL. 13171 16 7/2/09 ASSP ANEXAS FLS. 15 E 16, VOTADO E APROVADO EM 30/06/09 PARECER ORAL DA CCJ: EMENDAS APROVADAS 1, 2; EMENDAS REJEITADAS 3 E 4. 13171 15 4/24/09 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 4/23/09 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA, FLS 10 A 13 , E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL 14. APROVADO O PARECER NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 22/04/2009. 13 4/16/09 CDESCTMAT DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR, A PEDIDO DE SUA ASSESSORIA, PARA A REVISÃO DO PARECER. 12 4/15/09 SACP À CDESCTMAT, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 11 4/14/09 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. 04 E 05 COM O PARECER PELA APROVAÇÃO, FL. 06 DA EMENDA ADITIVA Nº 01, FL. 07 DA EMENDA ADITIVA Nº 02, FL. 08 DA EMENDA ADITIVA Nº 03 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 09, APROVADA NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/04/2009, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 4/1/09 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER CONTENDO 3 EMENDAS ADITIVAS, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 3/26/09 CAF DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR, A PEDIDO DE SUA ASSESSORIA, PARA A REVISÃO DO PARECER. 8 3/24/09 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM UMA EMENDA ADITIVA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 3/11/09 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA,PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. 6 3/10/09 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BRUNELLI, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF. 5 3/6/09 CDESCTMAT DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA O SRA. DEP. JAQUELINE RORIZ,NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF. 4 2/20/09 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DR. CHARLES 3 2/20/09 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 06.03.09 2 2/19/09 SACP À CAF, CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/19/09 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.