| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1135/2020
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias e dá outras providências. |
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Indexação: |
SEI Nº 00001-00014248/2020-81 |
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Leitura: |
4/14/20 |
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Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
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Localização: |
SACP |
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Autoria: |
ROOSEVELT VILELA
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Histórico: |
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8/7/23 |
SACP |
ANEXADA PORTARIA GMD Nº 332/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137,§2º, RI/CLDF). TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. |
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8/7/23 |
ASSP |
DE ORDEM E EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 154/2023-SACP, PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.'13266 |
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9/18/20 |
ASSP |
REQUERIMENTO Nº 1.781/2020 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.'13266' |
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9/10/20 |
ASSP |
ANEXO REQUERIMENTO Nº1.781/2020, SOLICITANDO A RETIRADA DA REFERIDA PROPOSIÇÃO.'13266' |
| 7 |
9/10/20 |
CESC |
À SELEG, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/3/20 |
SACP |
À SELEG, CONFORME SOLICITADO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. |
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6/10/20 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP.(A) ARLETE SAMPAIO. |
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4/17/20 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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4/17/20 |
SPL |
CORRIGINDO: COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/17/20 |
SACP |
AO SPL, PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 1 |
4/16/20 |
SPL |
COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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