Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1136/2000
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação: REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLICADO MICROEMPRESAS SIMPLES CANDANGO .
Leitura: 3/29/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 25/05/00 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 05/06/00 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 52/2000 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2549/2000

 

Histórico:
16 6/20/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 15.
15 6/20/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
14 6/20/00 ASSP ANEXA FL.14 A 16 REF. MSG 82/00-GAG, SANÇÃO, 02/06/00; AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA AO SPL PARA ARQUIVAR
13 6/12/00 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2549/2000 EM 05/06/2000, NO DODF.
12 5/25/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 086/2000, PARA SANÇÃO EM 24/05/2000. ANEXA A FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/05/2000.
11 5/25/00 ASSP ANEXA A FOLHA 09 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/05/2000.
10 5/22/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 5/22/00 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 08.
8 5/18/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 5/18/00 ASSP AO SACP -ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 16/05/00
6 5/18/00 ASSP ANEXADAS FLS. 5 PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO DANIEL MARQUES, APROVADO EM 16/05/00 FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXADAS FLS. 6 E 7 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/05/00 NOS TERMOS DA CCJ.
5 5/16/00 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 5/15/00 CCJ AN. FLS. 4, PARECER ORAL DA CCJ APRESENTADO PELO(A) RELATOR(A) DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 15/05/00. AO SACP.
3 4/19/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 4/5/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/4/00 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, E À CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.