Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1137/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Leitura: 18/09/12
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 20/08/18 n. 156 p. 2 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CCJ (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - BENEDITO DOMINGOS) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 7 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
53 03/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
52 08/04/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
51 28/03/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
50 28/03/20 ASSP MENSAGEM Nº 84/2020-GP, DE 16/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
49 28/03/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
48 27/02/20 ASSP ANEXADA FOLHA 62 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007208/2020-83. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
47 18/02/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
46 18/02/19 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS
45 14/02/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexada Folha 61
44 12/12/18 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR.
43 14/09/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
42 14/09/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
41 14/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 247/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
40 22/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 55, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 213/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 21/8/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/9/2018).'12071'
39 20/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/8/2018.'12071'
38 20/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2017.'12071'
37 14/08/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
36 14/08/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 47 E 48, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
35 03/07/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
34 03/07/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
33 03/07/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 44 A 46. '19335'
32 03/07/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2018. ANEXAS FOLHAS 41 A 43. '19335'
31 12/01/18 CCJ À SELEG. ANEXADA FL. 40, CONTENDO DESPACHO Nº 1/2018-CCJ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA Nº 2-CCJ (MODIFICATIVA).
30 19/12/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
29 19/12/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº1 E EMENDA Nº 3. APROVADO NA SESSÃO DE 19/12/2017. ANEXAS FOLHAS 37 A 39. '19335'
28 19/12/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 3. APROVADO NA SESSÃO DE 19/12/2017. ANEXAS FOLHAS 34 A 36. '19335'
27 18/12/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
26 18/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2017; REQUERIMENTO Nº 3.208/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '12507'
25 18/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 05/12/2017. '12507'
24 18/12/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 3, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 28 E 29. '12507'
23 06/04/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
22 05/04/16 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 27
21 10/03/16 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade nos termos do substitutivo da CAS com as duas subemendas da CCJ. Subemendas Folhas 19 a 23. Parecer Folhas 24 a 26
20 04/05/15 CCJ Protocolo: EMENDA 3 - CCJ (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR.
19 27/04/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADA UMA EMENDA. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) BISPO RENATO ANDRADE, COM PRAZO FINAL EM 11/05/15.
18 23/04/15 CCJ ANEXADAS FLS. 19 A 21, COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 2. MAT. 16839
17 23/04/15 CCJ Protocolo: EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
16 08/04/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 08/04/15 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 18 REFERENTE A APROVAÇÃO DO PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA, APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAS, DE 01/04/2015.
14 20/03/15 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 11 A 17, COM PARECER Nº 02 - CAS DA RELATORA, DEPUTADA LUZIA DE PAULA. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA. PRONTO PARA PAUTA.
13 18/03/15 CAS Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA.
12 18/03/15 CAS Protocolo: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo). Autoria de LUZIA DE PAULA.
11 24/02/15 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA DE 24/02/2015 A 09/03/2015.
10 05/12/14 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO OLAIR FRANCISCO EM 05/12/2014, SEM PARECER.
9 04/04/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR (A) DEP (A) OLAIR FRANCISCO DE 04/04/2014 A 17/04/2014.
8 02/04/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (19/03/14 A 01/04/2014) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 18/03/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 18/03/14 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°01-CEOF,PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°07 A 09 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°10 APROVADO NA 2ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/03/2014.
5 09/10/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de BENEDITO DOMINGOS.
4 18/03/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA.
3 17/10/12 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA RELATAR,RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA.
2 27/09/12 SACP À CEOF PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 27/09/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.