Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 114/1999
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - GCET NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARA SERVIDORES COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.
Indexação: 20% INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO INICIAL DAS RESPECTIVAS CARREIRAS, PRESTADAS EXCLUSIVAMENTE NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE, PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA.
Leitura: 02/03/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 13/04/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 69/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2339/1999

 

Histórico:
19 26/04/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 27.04.99.
18 26/04/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 18 A 20 REFERENTE A MENSAGEM Nº 121/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/04/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
17 15/04/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2339/99, EM 13/04/99, NO DODF.
16 07/04/99 ASSP ANEXAS AS FLS. 15 E 16 RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 105/99 PARA SANÇÃO, EM 06/04/99.
15 07/04/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/03/99. ANEXA ÀS FL(S). 14 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/99.
14 30/03/99 SACP À ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 30/03/99 CCJ ANEXADA FL. 12, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
12 30/03/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 30/03/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/03/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/03/99.
10 30/03/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 07 E 08, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 01/99 DOS DEPUTADOS JOSÉ EDMAR E XAVIER E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITANDO A EMENDA Nº 01/99. ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 25/03/99.
9 30/03/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 05 REFERENTE A 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEP. MANINHA. ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL, DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 25/03/99, ACATANDO A EMENDA Nº 01/99.
8 25/03/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 036/99, ANEXADO COMO FL(S). 04.
7 25/03/99 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
6 24/03/99 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO (AVOCADO)
5 17/03/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 08/03/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 05/03/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 05/03/99 SPL LEITURA EM 02/03/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 05/03/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.