Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1147/2020
Ementa:	Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00014760/2020-28
Leitura:	4/22/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	JOÃO CARDOSO
Publicações:	PUBL DCL 15/05/20 n. 109 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 08/06/20 n. 91 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO, DANIEL DONIZET, EDUARDO PEDROSA, JOSÉ GOMES, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6615/2020
Histórico:	20 6/16/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 19 6/16/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 18 6/16/20 ASSP MENSAGEM Nº 254/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 17 6/9/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.615/2020, EM 8/6/2020, NO DODF.'12071' 16 5/15/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/5/2020.'12071' 15 5/14/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 246/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 14/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/6/2020).'12071' 14 5/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/5/2020.'12071' 13 5/13/20 CCJ A CCJ COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 12 5/8/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 11 5/8/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM 05/05/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1497/2020. '15030' 10 5/8/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL DE 2º TURNO PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 05/05/2020. '15030' 9 5/8/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. ORAL DE 2º TURNO PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 05/05/2020. '15030' 8 5/8/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL DE 2º TURNO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 05/05/2020. '15030' 7 5/5/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, DANIEL DONIZET, DELMASSO, EDUARDO PEDROSA, JOSÉ GOMES, RAFAEL PRUDENTE e ROBÉRIO NEGREIROS. 6 4/30/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 29/04/2020. '15030' 5 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS 01 E 02, APROVADO EM PLENARIO EM 29/04/2020. '15030' 4 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PRJETO E EMENDAS 1 E 2 , APROVADO EM PLENARIO EM 29/04/2020. '15030' 3 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDAS 01 E 02, APROVADO EM PLENARIO EM 29/04/2020. '15030' 2 4/29/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 1 4/23/20 SPL CONFORME DESPACHO DA SELEG ENCAMINHO AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTAD0(A) JOÃO CARDOSO), PARA MANIFESTAÇÃO.