| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1150/2020
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Ementa: |
Isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências. |
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Indexação: |
SEI Nº 00001-00014810/2020-77 |
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Leitura: |
4/22/20 |
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Situação: |
Tramitando |
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Localização: |
SPL |
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Autoria: |
IOLANDO
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Histórico: |
| 4 |
9/26/23 |
SACP |
PROPOSIÇÃO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO N. 737/2023 E DETERMINADO PELO DESPACHO SELEG 1351267. |
| 3 |
9/26/23 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' |
| 2 |
9/26/23 |
ASSP |
ANEXO REQUERIMENTO Nº 737/2023, COM SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. '23550' |
| 1 |
4/23/20 |
SPL |
CONFORME DESPACHO DA SELEG ENCAMINHO AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTAD0(A) IOLANDO), PARA MANIFESTAÇÃO. |
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