Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1154/2020
Ementa:	Altera a Lei n. 2.095, de 29 de setembro de 1998, que 'estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal' para prever o suporte a protetores independentes e entidades do terceiro setor.
Indexação:	SEI Nº 00001-00014939/2020-85
Leitura:	4/22/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Emendas:	EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Histórico:	14 2/16/23 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 13 2/15/23 CCJ AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DIANTE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA COMISSÃO. 12 9/8/22 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo 11 3/23/22 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 3/22/22 CEOF PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT, APROVADO NA 2ª RER DA CEOF REALIZADA EM 22/03/2022. ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 10/5/21 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT. 8 8/12/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 12/08/2021. 7 6/24/21 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 6/22/21 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 1 PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, E APROVADO NA REUNIÃO REALIZADA DIA 21.06.2021 NESTA COMISSÃO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO DE 21.06.2021 5 8/12/20 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 4 8/12/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 3 5/19/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (20/05 A 02/06/2020).EM 19/05/2020. 2 4/29/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.